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História da Câmara de Bertioga
A Câmara Municipal
de Bertioga foi constituída em 1993, após tomarem posse os nove vereadores
eleitos no primeiro pleito ocorrido no município, após sua emancipação da cidade
de Santos.
Nesse pleito, 142 candidatos concorreram às nove cadeiras de vereadores. Do
total de candidatos à Câmara, apenas 24 tinham formação universitária, sendo
entre esses cinco engenheiros, cinco professores, quatro médicos, quatro
advogados, dois arquitetos, um enfermeiro, um administrador, um jornalista e um
dentista.
A primeira eleição municipal deu-se no dia 3 de outubro de 1992, sendo eleitos:
Lairton Gomes Goulart, Sérgio Pastori, Francisco Soto Barreiro Filho, Miguel
Seiad Bichir Neto, Antônio de Jesus Henriques, Ney Moura Nehme, Nelson Turri,
José Carlos Buzinaro e Antônio Rodrigues Filho.
Nos primeiros meses de mandato dos vereadores constituintes, as sessões
aconteciam em um prédio da Prefeitura onde funcionou o primeiro grupo escolar da
Cidade, com móveis cedidos pela colônia de férias do Sesc. A transferência da
Câmara para sua atual sede só foi possível após a aprovação, pelos vereadores,
da compra de um imóvel para alojar a Prefeitura.
Ainda com todas essas dificuldades, o Legislativo conseguiu vencer o desafio de
criar a Lei Orgânica do Município em um prazo de seis meses e aprovar outros
projetos de lei indispensáveis para a autogestão municipal.
Entre os vereadores constituintes foi eleita a Mesa Diretora da Câmara, com a
participação de quatro dos nove parlamentares, exercendo as funções de
presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários.
Foram estabelecidas como permanentes as comissões de Justiça e Redação; Obras,
Serviços Públicos e Meio Ambiente; Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Turismo e
Assistência Social. Cada comissão permanente foi composta por três vereadores
eleitos por voto direto e mandato de um ano.
Lei Orgânica
A instituição da Lei Orgânica para os municípios regulamentou as ações
referentes ao Poder Legislativo. Os vereadores deixaram de exercer o cargo de
juízes para exercerem apenas funções legislativas.
A Lei Orgânica de Bertioga foi promulgada em Sessão Solene, nas dependências do
Sesc-Bertioga, em 30 de junho de 1993. Nestes anos de existência, a Câmara de
Bertioga provou à população que muito se pode fazer pelo desenvolvimento da
Cidade.
O Poder Legislativo obteve o respeito da comunidade quando conseguiu se
consolidar estruturalmente mesmo com toda a carência de um município
recém-emancipado. |
